O DIREITO DE ARREPENDIMENTO SOB A ÓTICA DO FORNECEDOR
O direito de arrependimento é um tema relevante no Direito do Consumidor, garantindo ao consumidor a possibilidade de desistir de uma...
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Leonardo Theon de Moraes e Pedro Anselmo Boaventura
- 24 de abr.
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O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS COMPRAS ONLINE PELA ÓTICA DO CONSUMIDOR
Com a crescente popularidade das compras online, tornou-se cada vez mais importante discutir o direito de arrependimento nas compras...
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Beatriz Giansante Moquiute e Raphael O. F. de Toledo Piza
- 13 de abr.
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Recuperação dos valores do ICMS no Simples Nacional
As empresas sujeitas ao regime do Simples Nacional e que realizam operações de industrialização por conta de terceiros têm uma excelente...
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Sabrina de Melo e Leonardo Theon de Moraes
- 24 de mar.
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A participação de estrangeiro em sociedade limitada no Brasil
O Brasil tem sido um destino popular para investimentos estrangeiros, e muitos empresários possuem interesse em estabelecer sociedades no...
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Marina Sampaio Costa e Leonardo Theon de Moraes
- 20 de mar.
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COMPLIANCE EMPRESARIAL – UMA FERRAMENTA DE PERPETUIDADE ÀS EMPRESAS
Muitos erram ao pensar que o compliance empresarial é apenas uma iniciativa necessária para grandes empresas e focada, apenas e tão...
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Giovanna Luz Carlos e Leonardo Theon de Moraes
- 20 de mar.
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“NON-COMPETE” – A NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA
Reconhecida como uma obrigação moral e de lealdade, a cláusula de não-concorrência ou non-compete, de forma geral, restringe a atuação...
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Yasmin Khairalla
- 27 de jan.
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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS
O mundo atual está cercado de novas formas de publicidade e propaganda, e com o avanço da internet e a influência das redes sociais, nos...
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Leonardo Theon de Moraes
- 29 de dez. de 2022
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Planejamento, Compliance e ESG
Encerrar ciclos, fechar portas, terminar capítulos. Um novo ano é uma boa oportunidade para recomeçar! Pular 7 ondinhas, usar roupas...
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Pedro Anselmo Boaventura
- 15 de dez. de 2022
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TRADE DRESS
O Trade Dress é o conjunto de imagem que identifica a marca, produto ou serviço gerando reconhecimento do público em geral, não se...
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Giovana Luz Carlos
- 5 de dez. de 2022
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FASHION LAW: A APLICAÇÃO DO DIREITO NA INDUSTRIA DA MODA
O termo “Fashion Law” vem se destacando nos últimos anos, e muitas pessoas podem acreditar se tratar de um ramo novo no direito, ou seja,...
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Marina Sampaio Costa
- 18 de nov. de 2022
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APLICAÇÃO DA LGPD PARA EMPRESAS
Em agosto de 2022 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou 1 ano de vigência plena em todo território nacional, passando então a...
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Giovana Luz Carlos
- 11 de nov. de 2022
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DANOS PRESUMIDOS: QUANDO NÃO HÁ A NECESSIDADE DE COMPROVAR O DANO
No direito brasileiro, via de regra, o ofendido que deseja ingressar com ação de indenização por danos, sejam eles morais ou materiais,...
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Ana Carolina Gracio de Oliveira
- 4 de nov. de 2022
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OS DIREITOS VIOLADOS PELOS PERFIS "FAKES"
É fato que vivemos na era digital, onde grande parte do nosso cotidiano está hospedado on-line, desde nossas contas bancárias até as...
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Cindy Massesine Pimentel
- 3 de out. de 2022
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Cuidados na compra de imóveis
Os negócios jurídicos envolvendo a transferência de propriedade imobiliária devem ser feitos com cautela, pois, a rigor, a eficácia...
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Marina Arista Silva
- 22 de set. de 2022
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REGIME DE BENS E PLANEJAMENTO PATRIMONIAL
A escolha do regime de bens, seja através do casamento ou da união estável, é um dos momentos mais importantes na vida de um casal,...
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Anna Paula Piovesan e Leonardo Theon de Moraes
- 23 de ago. de 2022
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(IM)POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
Até pouco tempo era pacífico que não poderia haver distribuição desproporcional de lucros em sociedade anônima. Contudo, com a...
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Ana Carolina Gracio de Oliveira
- 12 de ago. de 2022
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DOMÍNIO PÚBLICO
Se você é um leitor atento e acompanha as últimas tendências do mercado editorial, provavelmente percebeu a grande movimentação das...
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Vitória Naves Caltran
- 25 de jul. de 2022
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A CORREÇÃO MONETÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho proferiu entendimentos conflitantes acerca da correção monetária dos débitos trabalhistas. Isto...
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Pedro Anselmo Boaventura
- 13 de jul. de 2022
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CRIMES FALIMENTARES
Ocasionadas normalmente por má administração ou ligada a fatores externos às empresas, como a crise de 2008 e a crise que atualmente...
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Leonardo Theon de Moraes e Pedro Anselmo Boaventura
- 4 de jul. de 2022
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BREVES APONTAMOS SOBRE A CLÁUSUAL PENAL MORATÓRIA
Pelo conceito de direito e economia (law and economics) da Escola de Chicago: os indivíduos reagem a estímulos econômicos negativos e...
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