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Camila Calascibetta
- 31 de ago. de 2020
- 1 min
COVID – 19: Impactos legais no Brasil – V.32
COVID-19 – v.32 (1)
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Camila Calascibetta
- 20 de jul. de 2020
- 1 min
Senado aprova MP que prorroga prazo para assembleias de sócios
No dia 02/07/2020, o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorroga o prazo, em razão da pandemia do coronavírus, para...
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Camila Calascibetta
- 8 de jul. de 2020
- 1 min
Governo institui Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
O órgão foi originalmente criado em 1985, durante presidência de José Sarney, e extinto em 1990. Foi publicado no DOU desta quarta-feira,...
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Camila Calascibetta
- 6 de jul. de 2020
- 2 min
STF autoriza prorrogação no prazo de adesão ao acordo dos planos econômicos
Com o aditivo, a Corte prorrogou pelo prazo de 30 meses a adesão ao acordo. O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Termo Aditivo ao...
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Camila Calascibetta
- 5 de jun. de 2020
- 2 min
É ilegal pagamento antecipado de indenização devida ao representante comercial por rescisão imotivad
A 3ª turma do STJ, julgou ser ilegal cláusula contratual que prevê pagamento antecipado de indenização devida ao representante comercial...
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