Termos e Condições de Uso e

Política de Segurança e Privacidade

 

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• TERMOS DE USO:

 

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade se aplicam aos usuários (doravante denominado “usuário”) que utilizam o site www.tmassociados.com.br (denominado “Web site”) e todos os serviços oferecidos pelo escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados neste Web Site.

 

Este Web site é um serviço online e gratuito de informação e comunicação prestado pelo escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados ao usuário e possui como objetivos esclarecer e fornecer informações acerca da prestação de serviços advocatícios, seja no âmbito consultivo ou no âmbito contencioso.

 

ACEITAÇÃO DOS TERMOS: Por meio do uso deste web site, o usuário declara estar ciente e de acordo com a integralidade das disposições estabelecidas nos termos e condições de uso que o regem.

 

Em caso de discordância dos termos e condições, orientamos ao usuário não utilizar os serviços disponibilizados neste web site.

 

DIREITOS AUTORAIS: As marcas e os logotipos exibidos neste web site são de titularidade exclusiva do escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados e não podem ser utilizados em quaisquer lugares, incluindo outros websites, sem o prévio consentimento, por escrito, do(s) representante(s) legal(ais) do escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados.

 

LINKS: O escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados não se responsabiliza por informações publicadas por terceiros através de sites para os quais este Web site contenha um link. Se você decidir visitar qualquer outro site, através de um link aqui contido, você o fará por sua própria responsabilidade, podendo e devendo adotar todas medidas necessárias para se proteger de vírus ou outros elementos destrutivos.

 

A existência de links neste Web site não implica que o escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados patrocina ou é associada a qualquer entidade cujos produtos ou serviços estejam mencionados no site objeto do link.

 

ALTERAÇÃO DESTES TERMOS: O escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados resguarda o direito de modificar ou complementar estes Termos e Condições de Uso, a seu critério e quando julgar necessário, visando sua melhoria e aprimoramento.

 

As modificações e/ou complementações que versarem sobre: a finalidade específica do tratamento de dados dos usuários, forma e duração do tratamento, identificação do controlador ou informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador, serão devidamente destacadas. Caso o usuário discorde da alteração ou complementação, nos termos aqui indicados, poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento outorgado outrora.

 

Para esclarecimento, de acordo com o art. 5º, inciso X, da Lei 13.709/18, considera-se “tratamento”:

 

“toda operação realizada com dados pessoais, com as que referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.

 

O uso do Web site após eventuais modificações e/ou complementações implicará na aceitação tácita e imediata destes Termos e Condições de Uso.

 

LEI APLICÁVEL E FORO: Para dirimir eventuais controvérsias relativas a estes Termos e Condições de Uso, fica determinado exclusivamente competente o Foro da Comarca de Jundiaí, localizado no Estado de São Paulo/Brasil. O escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados, no entanto, reserva-se ao direito de atuar judicialmente em outros países diversos do Brasil para a proteção de seus interesses, sempre que julgar necessário.

 

A lei brasileira será aplicável para reger e interpretar os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.

 

• POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE

 

A Política de Segurança e Privacidade do escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados foi elaborada com o objetivo de reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos usuários que utilizam nossos serviços interativos.

 

Define-se, aqui, como coletamos, usamos, mantemos e divulgamos as informações coletadas dos usuários no site.

 

A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Web Site do escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados: https://tmassociados.com/.

 

A fim de facilitar o entendimento da nossa Política de Privacidade, apresentamos em resumo as seguintes definições:

 

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

 

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

 

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

 

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

 

Titular (Usuário deste Web Site): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais para utilização deste Web Site e que são objeto de tratamento pela Theon de Moraes Sociedade de Advogados.

 

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

 

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

 

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

 

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

 

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

 

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

 

Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e

 

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

 

Agente de tratamento dos dados: Theon de Moraes Sociedade de Advogados

 

Papel da Theon de Moraes Sociedade de Advogados no tratamento dos dados: Predominantemente controlador e operador.

 

Tipo de informações pessoais coletadas: A Theon de Moraes Sociedade de Advogados coleta as informações que o Usuário fornece quando preenche o formulário de contato disponível em nosso WebSite e assina nossa Newsletter para recebimento de nossas notícias.

 

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS: gestão de relacionamento com clientes e envio de notícias e novidades sobre o escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados, dentre outros necessários para a consecução do objeto do objeto do Website.

 

DADOS PESSOAIS COLETADOS:

 

INFORMAÇÕES PESSOAIS: A Theon de Moraes Sociedade de Advogados somente coleta dados pessoais fornecidos voluntariamente por nossos Usuários, para que seja realizado contato com o Usuário, por isso solicitaremos dados que o identifiquem ou ainda que nos permitam entrar em contato com você.

 

A Theon de Moraes Sociedade de Advogados coleta informações do Usuário a partir do preenchimento do formulário de contato disponível em nosso WebSite, pelo Usuário e solicitação de assinatura para recebimento de nossa Newsletter.

 

As informações pessoais coletadas pela Theon de Moraes Sociedade de Advogados normalmente limitam-se a:

 

Usuário Pessoa física: nome completo e e-mail;

 

Usuário Pessoa Jurídica: Denominação social e e-mail;

 

Eventualmente, outros dados serão necessários para o fornecimento de um determinado serviço ou informação.

 

TRATAMENTO DOS DADOS:

 

O tratamento de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), compreende: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Podem ser tratados os dados pessoais relacionados à pessoa natural identificada, os dados pessoais sensíveis, relacionados à saúde, origem étnica, convicção religiosa, político e outros dados sensíveis vinculados à pessoa natural nos termos da legislação, bem como dados anonimizados, relativo ao titular que não possa ser identificado.

 

O tratamento de dados, somente ocorrerá para a finalidade destes Termos, permanecendo os dados dos Usuários deste Web Site mantidos em nossa base de dados de forma segura e adequada, com duração indeterminada, a depender do período do tratamento, finalidade alcançada ou revogação do consentimento nos termos da lei. Mantidos em conservação apenas para cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro, respeitados os limites da lei e uso exclusivo do controlador.

 

Considerando o quanto necessário para garantia da segurança no tratamento dos dados dos Usuários deste Web Site, a Theon de Moraes Sociedade de Advogados dispõe de software de antivírus, firewall e backup em nuvem, de modo a assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

 

Em caso de violação de dados pessoais, a Theon de Moraes Sociedade de Advogados notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos e condições previstos em lei. Se a violação for capaz de implicar em elevado risco para os direitos e liberdades da Theon de Moraes Sociedade de Advogados, aos usuários deste Web Site lhe comunicará este fato, nos termos e condições legais.

 

As informações coletadas, podem ser controladas pelos funcionários ou prestadores de serviço da Theon de Moraes Sociedade de Advogados, transmitidas à órgãos estatais, se pertinente, à órgãos de pesquisa, sempre objetivando necessidades oriundas da prestação estabelecida entre as partes, ou em caso de obrigação legal ou regulatória, em processos judiciais ou administrativos, estando cientes os Usuários deste Web Site.

 

USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS: O escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados utiliza os dados fornecidos para proporcionar experiências interativas. Usamos os dados pessoais especificadamente para:

 

• Fornecer nossos serviços e prestar as informações solicitadas. Isso também inclui o compartilhamento de dados, quando necessário, para disponibilizar o serviço que o cliente solicitar.

• Recrutamento e seleção de profissionais.

• Inclusão de e-mails em nosso mailing para envio de materiais publicitários (newsletter, artigos etc.).

• Personalizar nossos serviços e fazer recomendações.

 

Também usamos os dados para operar nossos negócios, incluindo a análise de nosso desempenho, o cumprimento de nossas obrigações legais, o desenvolvimento de nossa força de trabalho e a realização de pesquisas.

 

As informações são armazenadas e utilizadas visando o esclarecimento acerca dos serviços e, também, para melhorar o conteúdo do site e torná-lo mais fácil de ser usado pelo usuário.

 

E-mails de usuários armazenados em nosso sistema poderão ser destinatários de notícias da empresa, informações e novidades dos serviços prestados, dentre outros. Se, a qualquer momento, o usuário desejar não receber mais os informativos do escritório, poderá cancelar o recebimento de futuros e-mails através das instruções disponibilizadas no fim das correspondências.

 

MOTIVOS PELOS QUAIS COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS: Compartilhamos seus dados pessoais com o seu consentimento para fornecer um determinado serviço objeto de solicitação em nosso Web site. Podemos também compartilhar dados com colaboradores autorizados, prestadores de serviços, quando exigido por lei ou para responder a um processo jurídico, manter a segurança de nossos produtos e proteger os direitos ou a propriedade da Theon de Moraes Sociedade de Advogados.

 

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras; (ii) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas provedoras de serviço de armazenamento de informações.

 

Em caso de necessidade, a Theon de Moraes Sociedade de Advogados, poderá subcontratar empresas terceirizadas para a realização do tratamento de dados pessoais dos Usuários deste Web Site, sem que ocorra para a realização desta atividade de compartilhamento, a autorização pelos referidos Usuários.

 

A prestação de serviços pela empresa subcontratada mencionada, deverá obedecer a presente Política de Privacidade.

 

Os Usuários deste Web Site, ao concordarem com a presente Política de Privacidade possuem ciência sobre o compartilhamento de seus dados informados neste Web Site, podendo exercer, diretamente junto a Theon de Moraes Sociedade de Advogados os direitos garantidos pela LGPD. Em especial o direito de conhecimento do uso compartilhado de dados, hipótese em que deverá ser indicado os seguintes dados de contato: tm@tmassociados.com.br.

 

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pela Theon de Moraes Sociedade de Advogados podem demandar a transferência dos seus dados para outros países.

 

Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção. Tomamos medidas de segurança de acordo com nossas políticas e adotamos cláusulas padrão nos contratos com fornecedores e prestadores de serviço.

 

Ao navegar neste Website e se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário. Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e de acordo com esta Política de Privacidade.

 

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS:

 

Todos os dados fornecidos pelos usuários deste Web Site, são recolhidos, armazenados, conservados e tratados em servidor próprio da Theon de Moraes Sociedade de Advogados, os backups são efetuados em contas próprias, a manutenção do sistema (software e hardware) são efetuados por terceiros contratados de acordo com as demandas e serão utilizados exclusivamente para execução dos trabalhos, sendo que, após término, rescisão, resilição ou extinção deste Instrumento, pelo motivo que for, permanecerão armazenados em nossos arquivos da seguinte maneira:

 

a) Dados dissociados de pessoas conservar-se-ão sem prazo;

b) Dados de contato tratados para fins comerciais conservar-se-ão até que o titular retire o seu consentimento; e

c) Dados de clientes conservar-se-ão durante a vigência da relação negocial/contratual e por mais 10 anos para os dados com relevância fiscal e 20 anos para os dados com relevância contratual. Em caso de ordem de autoridade legitima ou de pendência de processo judicial ou administrativo, os prazos de conservação serão estendidos para corresponder aos mesmos.

 

O processamento de seus dados será interno, ficando a Theon de Moraes Sociedade de Advogados autorizada a, caso assim entenda, efetuar esse processamento externamente, com operadores subcontratados, de forma que os mesmos deverão seguir todas as normas inerentes ao tratamento de dados pessoais estabelecidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), bem como as previsões contratuais firmadas entre o CONTROLADOR e os referidos operadores

 

A Theon de Moraes Sociedade de Advogados irá comunicar/transferir em parte ou na sua totalidade os dados pessoais dos usuários deste Web Site a entidades públicas e/ou privadas, sempre que tal comunicação/transferência decorra de obrigação contratual, legal ou seja necessária para o cumprimento destes Termos ou de outros contratos, ficando para tal, a Theon de Moraes Sociedade de Advogados, expressamente autorizada.

 

RESPONSABILIDADE E CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO NESTE WEB SITE: A Theon de Moraes Sociedade de Advogados, assume o compromisso de realizar o tratamento dos dados pessoais dos Usuários deste Web Site, em consonância com as determinações da Lei Federal nº 13.709.2018, bem como quais legislações de privacidade aplicáveis.

 

A Theon de Moraes Sociedade de Advogados assume o compromisso de manter os dados pessoais do Usuário deste Web Site, confidenciais, adotando para tanto todas as medidas técnicas e administrativas necessárias.

 

A Theon de Moraes Sociedade de Advogados ficará responsável por adimplir com, mas não somente, multas administrativas, indenizações, incluindo perdas e danos aos Usuários deste Web Site titulares de dados pessoais afetados, caso descumpra as obrigações assumidas nos presentes Termos, ou caso terceiros, diretamente contratados pela Theon de Moraes Sociedade de Advogados descumprir tais obrigações.

 

OBRIGAÇÕES DA THEON DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUANTO AO TRATAMENTO DE DADOS DOS USUÁRIOS: Para o fiel cumprimento do tratamento dos dados dos Usuários deste Web /site a Theon de Moraes Sociedade de Advogados se obriga a:

 

a) Seguir estritamente a Lei Geral de Proteção de Dados para o tratamento de dados dos Usuários deste Web Site;

b) realizar o tratamento de dados dos Usuários deste Web Site através de profissionais que tenham boa capacidade técnica, zelo na atividade a ser exercida e respeito, ficando ainda responsável, exclusivamente, por qualquer ato ou omissão de seus prepostos na consecução do tratamento de dados dos Usuários deste Web Site.

 

LICITUDE DA FONTE: A Theon de Moraes Sociedade de Advogados, garante que todas as informações compartilhadas para permitir o cumprimento do objeto dos presentes Termos, serão coletadas em observância da LGPD, garantindo a existência de legítima expectativa dos Usuários deste Web Site.

 

DA SEGURANÇA DO TRATAMENTO DE DADOS: A Theon de Moraes Sociedade de Advogados, assume o compromisso de adotar técnicas organizacionais e técnicas para garantir a segurança das informações compartilhadas pelos Usuários deste Web Site.

 

Dentre as medidas assumidas pela Theon de Moraes Sociedade de Advogados, deverão constar:

 

a) Plano escrito de segurança da informação;

b) Controles de segregação de acesso, e

 

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS: A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter da Theon de Moraes Sociedade de Advogados a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

 

A Theon de Moraes Sociedade de Advogados terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

 

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

 

1. a confirmação da existência do tratamento;

2. o acesso aos dados pessoais tratados;

3. a correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. a anonimização;

5.  O bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais;

6. a portabilidade dos dados pessoais;

7. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais foi realizada o compartilhamento de dados;

8. informar as consequências da revogação do consentimento, e

9. informar os fatores que levaram a uma decisão automatizada.

 

COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS: Você pode exercer seus direitos ao entrar em contato pelo e-mail tm@tmassociados.com.br

 

Para mudar suas preferências em relação às notificações (incluindo as comunicações de newsletters da Theon de Moraes Sociedade de Advogados), você pode a qualquer momento cancelar a assinatura clicando no link enviado junto com o e-mail contendo os newsletters .

 

COMO MANTER AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SEGURAS: A Theon de Moraes Sociedade de Advogados utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos Usuários, mas também recomenda medidas de proteção individual.

 

Não solicitamos dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

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Considerando o quanto necessário para garantia da segurança no tratamento dos dados, dispomos de software de antivírus, firewall e backup em nuvem, de modo a assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS: Se alguma mudança for feita em nossa Política de Privacidade, você receberá um e-mail.

 

COMO ENTRAR EM CONTATO COM O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS DA THEON DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS: O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela Theon de Moraes Sociedade de Advogados para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada. Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail tm@tmassociados.com.br.

 

INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS: O escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados armazena de forma automática, em seus servidores, informações sobre as atividades advindas do navegador, incluídos os endereços de IP e as páginas acessadas, através dos cookies.

 

Nosso site poderá utilizar “cookies” (um pequeno arquivo de dados que alguns web sites enviam ao seu endereço eletrônico, quando você os visita), com o objetivo de rastrear o padrão de utilização dos usuários. Se o usuário desejar, poderá configurar seu navegador (browser) para ser alertado antes que um cookie lhe seja enviado, de forma que possa recusá-lo. No entanto, esta ação poderá limitar as atividades desenvolvidas em nosso site.

 

O site do escritório Theon de Moraes Sociedades de Advogados utiliza plug-ins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do Usuário.

 

VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos e condições previstos em lei. Se a violação for capaz de implicar em elevado risco para os direitos e liberdades do(s) Usuário(s), a Theon de Moraes Sociedade de Advogados lhe(s) comunicará este fato, nos termos e condições legais.

 

ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA: A Theon de Moraes Sociedade de Advogados tem o direito de modificar ou complementar esta Política de Privacidade e Segurança, ao seu exclusivo critério, a qualquer momento, visando sua constante melhoria e aprimoramento.

 

As modificações e/ou complementações que versarem sobre: A finalidade específica do tratamento de dados dos usuários, obtidos através do Web Site, forma e duração do tratamento, identificação do controlador ou informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade, serão devidamente destacadas.

 

Para esclarecimento, de acordo com o art. 5º, inciso X, da Lei 13.709/18, considera-se “tratamento”:

 

“toda operação realizada com dados pessoais, com as que referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.

 

O uso do Web site após modificações e/ou complementações implicará na aceitação imediata desta Política de Privacidade e Segurança.

 

LINK: O website do escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados contém links para web sites externos, cujas Políticas de Privacidade não são de responsabilidade do escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados.

 

SERVIÇOS DE APOIO AO WEBSITE: Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao web site do escritório Theon de Moraes Sociedade de Advogados deverão seguir rigorosamente nossa Política de Privacidade.

 

Última atualização: 07 de janeiro de 2021.